Termos de Uso e Política de Privacidade — Luz Clara
Versão 1.0 · 3 de outubro de 2026
Este documento descreve as condições da instalação Luz Clara que você acessa. Leia antes de cadastrar sua conta. A aceitação não afasta direitos previstos na legislação aplicável nem autoriza finalidades incompatíveis com as aqui descritas.
1. Responsável pela instalação
A Luz Clara é uma aplicação operada pelo responsável que administra esta instalação. Esse responsável decide quais usuários serão aprovados, mantém o servidor e atende solicitações relacionadas aos dados. A instalação não é um serviço oficial da Cemig nem da Meta/WhatsApp.
Identificação e contato do responsável: consulte a informação disponibilizada pelo administrador desta instalação. Antes de disponibilizar o serviço publicamente, o responsável deve preencher sua identificação e um canal de contato válido. Sem essas informações, este documento permanece uma minuta de instalação local e não deve ser usado como política definitiva de uma oferta pública.
O papel jurídico de quem opera, desenvolve ou presta suporte deve ser definido conforme as atividades efetivamente exercidas. A pessoa que instala o software em sua própria residência não se torna representante da Cemig.
2. O que o serviço oferece
O aplicativo organiza leituras de consumo que a Cemig disponibiliza para uma sessão autorizada, histórico de faturas, valores estimados, anotações sobre equipamentos e presença, diagnósticos, testes guiados, perguntas reservadas, alertas e atividades de participação. Recursos opcionais incluem WhatsApp, notificações do navegador e dicas com informação meteorológica.
Não há promessa de leitura instantânea, disponibilidade contínua, redução da conta, precisão individual de aparelhos ou entrega imediata de avisos. As funcionalidades dependem da publicação de dados, tipo de medidor, conectividade, funcionamento do computador, navegador e serviços de terceiros.
3. Cadastro, aprovação e acesso
O cadastro solicita nome de usuário, e-mail, telefone, senha e confirmação da senha. O acesso depende da aprovação do administrador. Você deve fornecer informações corretas e utilizar uma senha exclusiva, sem compartilhá-la. O e-mail e telefone informados no cadastro não são automaticamente canais autorizados de alerta; essa autorização é configurada por unidade.
A conta é pessoal. Você pode vincular várias unidades, desde que tenha direito de acessar suas informações. Não cadastre conta da distribuidora ou unidade de terceiros sem autorização adequada. Caso compartilhe uma unidade com outras pessoas, considere também suas expectativas e direitos sobre os dados de consumo e presença.
O aplicativo procura separar as unidades e registros dos usuários. O administrador desta instalação pode acessar os dados cadastrados para administração, suporte e atendimento de solicitações. A administração deve limitar esse acesso ao necessário, manter confidencialidade e não utilizar dados para fins pessoais, divulgação indevida ou finalidades incompatíveis. Os usuários comuns não podem acessar unidades de outros usuários.
4. Conexão com a distribuidora
O login da Cemig e eventual CAPTCHA são realizados por você no ambiente oficial. A senha da Cemig não é solicitada no formulário da Luz Clara. Após a autorização, a aplicação conserva elementos da sessão necessários para consultar os dados permitidos e perfis separados por conta.
Sessões podem expirar, ser revogadas ou precisar de novo login. A integração pode mudar ou deixar de funcionar. A Luz Clara não realiza pagamento de conta, alteração contratual, pedido de serviço, parcelamento ou negociação com a distribuidora. Nunca solicite ao sistema operações financeiras por mensagens.
Você deve observar as condições aplicáveis à sua conta e aos serviços da distribuidora. A utilização desta aplicação não cria uma autorização da Cemig para uso comercial ou uma garantia de acesso às suas interfaces.
5. Leituras, estimativas e diagnósticos
Valores em kWh representam os dados disponíveis para o período indicado, sujeitos a atrasos, correções e limitações da origem. Ausência de leitura não significa consumo zero. Dados de um dia ainda em andamento, horas futuras ou séries cuja consistência esteja em dúvida podem ser identificados como provisórios ou excluídos das análises confiáveis.
Um registro zero não prova falta de energia. Você pode informar se houve queda, se não houve ou se não sabe. Períodos pendentes ou confirmados como queda ficam fora das comparações de economia previstas pelo sistema. Uma interrupção no servidor local pode atrasar a análise até sua retomada.
Valores em reais são estimativas. Podem usar um custo por kWh informado por você ou uma média obtida dividindo valor e consumo de uma fatura. Uma média de fatura pode refletir impostos, encargos e outros componentes; não corresponde necessariamente à tarifa marginal ou à cobrança da próxima conta. Confirme decisões financeiras na fatura e nos canais oficiais.
Diagnósticos da origem e associações do diário podem conter erros. Correlação entre equipamento, presença e aumento de consumo não determina causalidade nem identifica o gasto de um morador. Não utilize os resultados para acusar ou impor penalidades a pessoas.
Etiquetas e potências são insumos para estimativa, não medição individual. Equipamentos com ciclos, termostatos e diferentes modos podem consumir de forma variável. Os pontos e conquistas reconhecem registros e participação; não equivalem a economia certificada, crédito financeiro ou prêmio.
6. Testes de descoberta e uso seguro
O teste guiado organiza uma janela de duas horas e aguarda leituras confiáveis. A publicação do resultado pode ocorrer posteriormente. Comparação com uma base ou isolamento informado pelo usuário não elimina todas as variáveis do consumo total.
Não desconecte indiscriminadamente equipamentos médicos, de segurança, comunicação ou outros essenciais. Ao considerar geladeira e freezer, preserve alimentos e siga as instruções do fabricante. Prefira medidor adequado quando for necessária precisão por aparelho. Não abra quadros, medidores, tomadas ou equipamentos elétricos para realizar esses testes. Serviços que envolvam instalação elétrica devem ser executados por profissional habilitado.
Dicas de banho e climatização devem respeitar conforto, saúde e fabricante. Temperatura externa não mede a temperatura da água. Alertas não substituem proteção elétrica, serviço de emergência ou atendimento da distribuidora.
7. Perguntas reservadas
Quando faltarem leituras necessárias, uma pergunta pode ficar pendente com data e faixa horária fixadas no momento da solicitação. O sistema procura responder depois que os dados suficientes estiverem disponíveis. Nem todo período será publicado pela distribuidora. Não existe prazo garantido de resposta.
A resposta pode ser registrada no histórico de alertas e enviada pelos canais ativados. Horário de silêncio, falta de internet, permissão do dispositivo, revogação de destinatário e indisponibilidade de terceiros podem impedir ou atrasar a entrega.
8. Dados tratados e suas finalidades
Grupo de dados — Uso na aplicação
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Usuário, e-mail e telefone de cadastro — Identificação da conta, análise de aprovação e comunicação administrativa quando legitimamente necessária
Senha derivada e elementos de sessão — Autenticação, proteção do acesso e consultas autorizadas
Identificadores e informações das unidades — Associação das contas às instalações e apresentação do histórico
Consumo, faturas e diagnósticos — Histórico, estimativas, comparações, perguntas e avisos
Equipamentos, etiquetas, períodos e notas — Contexto fornecido pelo usuário e estimativas de uso
Quantidade de pessoas e presença/ausência — Comparações de rotina, sem identificação individual de moradores
Perguntas e respostas — Atendimento das consultas e acompanhamento das pendências
Números autorizados e sessão WhatsApp — Mensagens e respostas para destinatários habilitados
Inscrição de push e estado da entrega — Notificações no dispositivo autorizado e novas tentativas
Cidade ou coordenadas aproximadas — Consulta opcional de clima para dicas
Preferências, confirmações e práticas — Regras de alertas, ocorrências de queda e participação
Registros de aceite, falhas e estado técnico — Evidência de condições aceitas, suporte e funcionamento
Não inclua senhas, documentos, dados de saúde, nomes de moradores ou informações desnecessárias nos campos de observação e nas mensagens. Os recursos de presença precisam apenas da quantidade de pessoas.
9. Fundamentos e escolhas
As atividades necessárias ao cadastro aprovado e à prestação do serviço podem ser avaliadas pelo responsável à luz da execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular, e do cumprimento de obrigações aplicáveis. O responsável deve definir e documentar a base adequada de cada tratamento, incluindo atividades de segurança e suporte, conforme sua operação real.
O aceite dos Termos não é autorização genérica para todo uso de dados. Recursos opcionais são ativados separadamente. Quando o tratamento se fundamentar em consentimento, ele deve ser específico e pode ser revogado sem afetar atividades anteriores legítimas nem tratamentos baseados em fundamento distinto. A recusa de WhatsApp, push ou clima não deve impedir a consulta das funções centrais que não dependem desses recursos.
10. Armazenamento, administração e segurança
O histórico fica no servidor em que esta instalação roda. “Local” descreve a localização da aplicação e não impede o administrador da máquina de acessar os dados. O responsável deve proteger o computador, sistema operacional, cópias de segurança e acesso à rede.
A aplicação aplica autenticação, separação de registros e proteção de elementos de sessão. Essas medidas não garantem segurança absoluta. Senhas da aplicação são conservadas de forma derivada; as credenciais de sessão e inscrições de push recebem proteção própria. O administrador do sistema e quem tiver acesso suficiente à máquina ou às chaves podem alcançar informações armazenadas.
Se o acesso for exposto à rede, use HTTPS e mantenha o software atualizado. Dispositivos compartilhados devem encerrar a sessão após uso. Não publique cópias do histórico ou pastas privadas da instalação. O responsável deve avaliar registro de acessos de suporte, revisão de permissões e resposta a incidentes conforme a operação e riscos efetivos.
11. Serviços externos e compartilhamento
A Cemig recebe as consultas autenticadas necessárias para obter os dados da unidade. Ao ativar WhatsApp, conteúdo das mensagens, números e elementos de conexão passam pela infraestrutura do WhatsApp/Meta e respectivos componentes de integração. O Venom depende do WhatsApp Web e não oferece, por si só, as garantias da API oficial da Meta.
Notificações de navegador passam pelo serviço push do fabricante do navegador ou plataforma, que pode receber o conteúdo da notificação e dados técnicos de entrega. Mensagens podem aparecer na tela bloqueada do dispositivo; considere essa possibilidade antes de ativá-las.
Dicas meteorológicas consultam o Open-Meteo com cidade ou coordenadas aproximadas. A permissão de localização é solicitada pelo navegador; a aplicação arredonda as coordenadas antes de armazenar e enviar a consulta. A localização precisa não deve ser incluída em mensagens nem publicada.
Esses prestadores têm regras próprias e podem tratar dados em outros países. Antes de ofertar o serviço publicamente, o responsável deve avaliar contratos, papéis dos agentes, requisitos aplicáveis de transferência internacional, licenças e políticas dos prestadores. Esta minuta não certifica essa avaliação. A instalação descrita não vende dados nem autoriza publicidade comportamental por este aceite.
12. Retenção e encerramento
Nesta versão, cadastros, leituras, diários, perguntas e avisos permanecem armazenados enquanto a instalação é mantida, até revisão ou exclusão pelo responsável. Não existe uma rotina automática geral de expurgo. O responsável deve estabelecer prazos proporcionais às finalidades e informar eventual política diferente antes de aplicá-la.
Você pode pedir encerramento da conta, exportação, correção e eliminação ao responsável. Algumas funcionalidades oferecem exportação de consumo em CSV. Solicitações sobre outros registros exigem atendimento administrativo. Exclusões podem estar sujeitas a retenção necessária por fundamento legal, defesa de direitos ou outras hipóteses previstas em lei, devidamente avaliadas.
Backups podem conter versões anteriores até seu ciclo de renovação. O responsável deve definir esse ciclo e restringir o acesso. Desativar um canal opcional interrompe novos envios desse canal; não apaga automaticamente mensagens já entregues nem dados sob controle de terceiros.
13. Direitos e solicitações
Conforme a legislação aplicável, você pode solicitar confirmação e acesso ao tratamento, correção, informação sobre compartilhamento e consequências de escolhas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade quando regulamentada e aplicável, revogação de consentimento e demais direitos pertinentes.
Entre em contato com o responsável identificado nesta instalação, descrevendo a solicitação e a conta envolvida. Ele pode pedir informações proporcionais para verificar sua identidade, sem exigir dados excessivos. Deve informar andamento, critérios e eventual impossibilidade fundamentada de atendimento. Também existem canais da ANPD e, conforme a relação envolvida, órgãos de defesa do consumidor.
14. Uso permitido, suspensão e responsabilidade
É vedado acessar dados sem autorização, compartilhar credenciais indevidamente, contornar controles, explorar falhas, enviar mensagens abusivas, inserir conteúdo ilegal ou usar o sistema para vigilância de terceiros sem fundamento adequado. O responsável pode suspender acesso diante de indício justificável de abuso ou necessidade técnica, explicando a medida e preservando meios de atendimento quando possível.
O usuário responde pela veracidade das anotações e autorização das contas que conecta. O responsável pela instalação responde por suas atividades conforme a legislação. Não há exclusão de responsabilidade por conduta ilícita, dolo ou direitos que não possam ser afastados por contrato. As limitações técnicas aqui descritas não dispensam o responsável de agir com diligência.
15. Alterações, aceite e legislação
A versão e data do documento são apresentadas ao usuário. Mudanças materiais de finalidade, acesso, compartilhamento ou condições devem ser comunicadas e, quando necessário, exigir nova manifestação antes de entrar em vigor. Alterações não autorizam retroativamente usos incompatíveis de dados.
O cadastro registra aceite explícito desta versão e a data da manifestação. Permissões de dispositivo e canais opcionais continuam independentes. Aplicam-se as normas brasileiras pertinentes, preservados os direitos legais do titular e do consumidor, inclusive quanto ao foro competente.
Referências para revisão da minuta
LGPD — texto compilado e orientações da ANPD sobre direitos dos titulares. Este texto deve ser adaptado à identificação do responsável, canais, retenção e operação real, e não constitui certificação de conformidade ou parecer jurídico.
Login Google e avisos administrativos
Ao escolher entrar com Google, a Luz Clara recebe identificador, e-mail verificado e nome para autenticar o acesso. Após aprovação, pode armazenar e exibir sua foto de perfil; o carregamento da foto pode consultar o serviço de imagens do Google. A senha Google não é recebida. O administrador pode receber avisos de novos cadastros e alertas das unidades pelos canais administrativos configurados. O titular pode editar seu telefone no perfil.